Processo 298540/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2018 11:30
Autuado em 27/04/2018 11:30
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 144/2019 da Primeira Câmara, de 08/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/07/2019 Acórdão de Parecer Prévio   144/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
01/07/2019 Acórdão de Parecer Prévio   144/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/06/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ICARAÍMA
Gestor atual MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
Gestor das Contas MARCOS ALEX DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
03/08/2020 16:17 do Protocolo 487410/20
06/09/2019 08:02 AR do ofício OPD - 1819/19 - GP
09/07/2018 09:53 do Protocolo 483500/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  07/08/2019 Ofícios Processuais Diversos   1819/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/07/2019 2094 Acórdão de Parecer Prévio nº 144/2019
27/06/2019 2087 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2019 de 01/07/2019
20/03/2019 2021 Termo de Redistribuição de Processo nº 980/2019
01/10/2018 1919 Termo de Distribuição de Processo nº 2019/2018
04/06/2018 1836 Despacho Processual Diverso nº 1077/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/08/2020 21:15 DP  
20/08/2020 14:02 CMEX Informação nº 4517/2020 -
14/08/2019 16:03 DP Informação nº 6184/2019 -
06/08/2019 10:21 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1819/2019 -
02/08/2019 13:53 CMEX Informação nº 4286/2019 -
10/07/2019 10:16 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 637/2019 -
09/07/2019 17:50 SMPJTC  
09/07/2019 15:53 PGC Ciência de Decisão nº 214/2019 -
09/07/2019 08:59 SMPjTC Certidão Diversa nº 416/2019 -
01/07/2019 18:21 S1C  
26/06/2019 14:34 GCDA  
26/06/2019 13:54 S1C Certidão de Adiamento nº 54/2019 -
07/06/2019 15:14 GCDA  
07/06/2019 14:37 SMPJTC  
07/06/2019 11:13 6PC Parecer nº 356/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2017. Pela emissão de parecer prévio recomendando regularidade das contas com ressalva e aplicação de multa , cf. CGM.
06/06/2019 12:45 SMPjTC  
11/07/2018 14:24 CGM Instrução nº 1022/2019 - Ementa: MUNICÍPIO DE ICARAÍMA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
29/05/2018 09:24 DP  
27/04/2018 12:14 CGM Despacho Processual Diverso nº 1077/2018 -
27/04/2018 12:14 CGM Instrução nº 815/2018 - MUNICÍPIO DE ICARAÍMA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2018 11:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2019/2018 -

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